O abono salarial PIS-Pasep é um recurso anual que garante até um salário mínimo para trabalhadores elegíveis, funcionando como um auxílio financeiro para famílias de baixa renda.

No entanto, com a aprovação de um novo pacote fiscal, as regras de concessão desse benefício estão mudando gradualmente.

Anteriormente, o abono era destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tivessem trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos mensais.

Agora, novas regras de transição estão sendo implementadas para limitar gradualmente o alcance do benefício.

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Novas regras de transição

• 2025: Nenhuma mudança. O benefício continuará sendo pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano-base 2023 (R$ 2.604, com base no salário mínimo de R$ 1.320).
• 2026 em diante: O cálculo passará a considerar o valor de R$ 2.604, ajustado apenas pela inflação (INPC), tornando o limite inferior ao teto correspondente a dois salários mínimos do ano-base 2024 (R$ 2.824).
• Até 2035: A faixa salarial máxima para receber o benefício será gradualmente reduzida até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio mensal no ano-base.
• 2035 em diante: As reduções cessam, e o benefício será fixado para aqueles que ganharem até um salário mínimo e meio no ano-base.

Durante esse período, o salário mínimo continuará a ser reajustado com ganho real (acima da inflação), mas o valor de elegibilidade para o abono salarial não acompanhará essas atualizações.

Ajuste no valor do benefício

Enquanto o salário mínimo é corrigido pelo INPC somado ao ganho real do PIB, o valor para elegibilidade do abono salarial será ajustado apenas pela inflação. Isso significa que a abrangência do benefício diminuirá ao longo do tempo.

Impactos de outras mudanças fiscais

Além do abono salarial, outros programas sociais também foram afetados pelo pacote fiscal, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Calendário de pagamentos para 2025

Em 2025, estima-se que 25,8 milhões de trabalhadores receberão o PIS-Pasep, totalizando cerca de R$ 30,7 bilhões em pagamentos. Os depósitos começam em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro, e os valores podem ser sacados até 29 de dezembro.

Tabela de pagamentos

Valor a receber

O valor do abono salarial será proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, os pagamentos variarão entre R$ 126,50 e R$ 1.518. Apenas quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base receberá o valor integral.

Como consultar seu benefício

Informações sobre valores, datas de pagamento e bancos responsáveis podem ser acessadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal.gov.br. Verifique se você atende aos critérios para evitar contratempos.

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