O Governo Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de 232 Agentes de Apoio Escolar, sendo 12 vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Detalhes da Vaga:

• Cargo: Agente de Apoio Escolar
• Salário: R$ 2.113,27
• Carga horária: 40 horas semanais
• Requisito: Ensino médio completo
• Taxa de inscrição: Gratuita!

Período de Inscrição:

• Início: 31 de março de 2025, às 9h
• Encerramento: 4 de abril de 2025, às 16h
• Inscrição on-line: Clique aqui para se inscrever

Sobre o Processo Seletivo

O Processo Seletivo para Agente de Apoio Escolar tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a necessidade da administração municipal. O objetivo é garantir suporte e assistência nas escolas municipais, contribuindo para a organização do ambiente escolar e o bem-estar dos alunos.

Essa é uma grande oportunidade para aqueles que desejam ingressar no setor público e atuar diretamente no suporte à educação de crianças e adolescentes em Caraguatatuba.

O abono salarial PIS-Pasep é um recurso anual que garante até um salário mínimo para trabalhadores elegíveis, funcionando como um auxílio financeiro para famílias de baixa renda.

No entanto, com a aprovação de um novo pacote fiscal, as regras de concessão desse benefício estão mudando gradualmente.

Anteriormente, o abono era destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tivessem trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos mensais.

Agora, novas regras de transição estão sendo implementadas para limitar gradualmente o alcance do benefício.

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Novas regras de transição

• 2025: Nenhuma mudança. O benefício continuará sendo pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano-base 2023 (R$ 2.604, com base no salário mínimo de R$ 1.320).
• 2026 em diante: O cálculo passará a considerar o valor de R$ 2.604, ajustado apenas pela inflação (INPC), tornando o limite inferior ao teto correspondente a dois salários mínimos do ano-base 2024 (R$ 2.824).
• Até 2035: A faixa salarial máxima para receber o benefício será gradualmente reduzida até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio mensal no ano-base.
• 2035 em diante: As reduções cessam, e o benefício será fixado para aqueles que ganharem até um salário mínimo e meio no ano-base.

Durante esse período, o salário mínimo continuará a ser reajustado com ganho real (acima da inflação), mas o valor de elegibilidade para o abono salarial não acompanhará essas atualizações.

Ajuste no valor do benefício

Enquanto o salário mínimo é corrigido pelo INPC somado ao ganho real do PIB, o valor para elegibilidade do abono salarial será ajustado apenas pela inflação. Isso significa que a abrangência do benefício diminuirá ao longo do tempo.

Impactos de outras mudanças fiscais

Além do abono salarial, outros programas sociais também foram afetados pelo pacote fiscal, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Calendário de pagamentos para 2025

Em 2025, estima-se que 25,8 milhões de trabalhadores receberão o PIS-Pasep, totalizando cerca de R$ 30,7 bilhões em pagamentos. Os depósitos começam em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro, e os valores podem ser sacados até 29 de dezembro.

Tabela de pagamentos

Valor a receber

O valor do abono salarial será proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, os pagamentos variarão entre R$ 126,50 e R$ 1.518. Apenas quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base receberá o valor integral.

Como consultar seu benefício

Informações sobre valores, datas de pagamento e bancos responsáveis podem ser acessadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal.gov.br. Verifique se você atende aos critérios para evitar contratempos.

A Prefeitura de Caraguatatuba reforça aos munícipes que estão fora do mercado de trabalho que a inscrição para o programa ‘Bolsa Trabalho’ termina na sexta-feira (17). Devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, os interessados só poderão se inscrever de forma on-line.

O programa é ofertado pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo 200 vagas com bolsas no valor de R$ 540 durante cinco meses.

A oportunidade oferece ocupação, qualificação profissional e renda aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social aos moradores de Caraguatatuba. Também são oferecidos cursos de qualificação virtual, seguro de acidentes e atividades de trabalho em órgãos públicos por quatro horas, durante cinco dias da semana.

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Para participar é necessário ter mais de 18 anos de idade, estar desempregado, ser morador de Caraguatatuba há mais de dois anos e ter uma renda per capita menor do que meio salário mínimo (R$ 606).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/portal/CadastroBolsaTrabalhoEdital2/Index, com RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Endereço. A convocação será feita por meio de publicação no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Caraguatatuba.

O Fundo Social de Caraguatatuba abre neste semestre 146 vagas em cursos gratuitos nas áreas de saúde, alimentação, serviços e costura voltados à qualificação profissional e geração de renda.

Serão ofertadas qualificações de Cuidador de Idosos, Home Baby (babá), Marmitaria Comercial Fit e Low Carb, Comida de Boteco, Panificação Básica I, Finger Food (comer com as mãos), Garçom, Iniciação à Costura e curso de costura de lingerie.

Confira as informações de cada curso:

– Iniciação à Costura – 9 vagas
Inscrições nos dias 21 e 22 de fevereiro, das 9h às 16h
Aulas a partir do dia 7 de março, manhã e tarde

– Curso de costura de Lingerie – 9 vagas
Inscrições nos dias 21 e 22 de fevereiro, das 9h às 16h
Aulas a partir do dia 7 de março, manhã e tarde

– Cuidador de Idosos – 20 vagas
Inscrições no dia 23 de fevereiro, das 9h às 16h
Data: 5,12,19 e 26 de março, das 8h às 17h, aos sábados

– Garçom – 20 vagas
Inscrições no dia 8 de março, das 9h às 16h
Data: 14,15,16,17,21,22,23,24, 28 e 29 de março, das 18h30 às 22h

– Marmitaria comercial fit e low carb – 16 vagas
Inscrições no dia 9 de março, das 9h às 16h
Data: 14 e 21 de março, das 13h às 17h

– Panificação básica I – 20 vagas com duas turmas
Inscrições no dia 14 de março, das 9h às 16h
Data 1ª turma: 18 e 25 de março e 7 e 22 de abril, das 18h às 22h
Data 2ª turma: 6,13, 20 e 27 de maio, das 18h às 22h

– Workshop Finger Food – 16 vagas
Inscrições no dia 30 de março, das 9h às 16h
Dia 4 de abril, das 13h às 17h

– Home baby (babá) – 20 vagas
Inscrições no dia 27 de abril, das 9h às 16h
Data: 7,14,21 e 28 de maio, das 8h às 17h, aos sábados

– Comida de boteco – 16 vagas
Inscrições no dia 28 de abril, das 9h às 16h
Data: 3 e 10 de maio, das 13h às 17h

Os cursos de alimentação terão orientação sobre manipulação de alimentos ministrado pelo Banco Municipal de Alimentos e ao final de todos os cursos haverá palestra do Sebrae e Banco do Povo com incentivo ao empreendedorismo e linha de crédito.

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Informações Inscrições 

As inscrições devem ser feitas, presencialmente, na sede do Fundo Social, das 9h às 16h. Os interessados devem ter mais de 18 anos de idade e levar RG, Título de Eleitor e comprovante de residência.
Endereço: RUA JOSÉ DAMAZO DOS SANTOS, N° 39 – CENTRO
Telefone: (12)3897-5656
E-mail: fundo.social@caraguatatuba.sp.gov.br

O Fundo Social explica que cada pessoa só poderá se inscrever para um curso durante todo ano de 2022; o inscrito deverá se enquadrar nos critérios de baixa renda e no ato da inscrição os candidatos assinarão um termo de responsabilidade declarando estar ciente que, caso ultrapasse o número de inscritos em cada curso, será realizado sorteio.

O Auxílio Brasil, novo auxílio do Governo Federal irá contemplar até 17 milhões de famílias.

O novo programa social do governo federal “Auxílio Brasil” substituirá em breve o Bolsa Família. O subsídio será de 400 reais até o final de 2022.

Em geral, os valores atualmente pagos ao Bolsa Família serão permanentemente ajustados em 20%. Para atingir os 400 reais, o governo introduzirá um “subsídio transitório” que as famílias receberão até o final do próximo ano, atingindo o valor solicitado pelo presidente.

Calendário de Pagamento 2022

Abaixo você pode ver tudo o que sabemos até agora sobre o novo benefício:

Correção Bolsa Família

O governo anunciou que irá ajustar os benefícios permanentes do programa social em 20%, o que significa que aqueles que recebem, por exemplo, R$189, que é o valor médio atual do Bolsa Família, receberão pelo menos R$226,80 do Auxílio Brasil.

Benefício transitório

Ou seja além deste valor fixo do benefício, o governo também introduzirá um componente transitório, a ser pago entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

O valor mínimo de R$400 é provisório.

Este valor adicional garantirá que todos os beneficiários recebam pelo menos R$400 até o final do próximo ano. Quando o subsídio transitório terminar, somente o auxílio permanente será pago.

Sem lista de espera

O governo promete eliminar a lista de espera do Bolsa Família com a criação do Auxílio Brasil. O objetivo é aumentar o número de pessoas que atualmente recebem o Bolsa Família de 14,7 milhões para 16,9 milhões até o final do ano com o novo programa.

Os beneficiários do auxílio emergencial serão elegíveis para o Auxílio Brasil?

Embora o Auxílio Brasil seja maior que o Bolsa Família, ele será muito menor que o auxílio emergencial, que cobre cerca de 40 milhões de pessoas.
Portanto, devem ser excluídas as pessoas que recebem o auxílio emergencial e que não atendem aos critérios atuais do Bolsa Família.

Afinal de contas, quem deve receber ajuda para o Brasil?

A ajuda será destinada às famílias que vivem em extrema pobreza. As famílias que vivem na pobreza também podem recebê-lo se tiverem uma mulher grávida ou pessoas menores de 21 anos.
Atualmente, as famílias com uma renda de até 89 reais por pessoa se enquadram na categoria de extrema pobreza. Na pobreza, os rendimentos mensais variam de R$89,01 a R$178 por pessoa. Estes números estão sujeitos a mudanças.

Como se registrar no Auxílio Brasil

A porta de entrada para os benefícios ainda é o CadÚnico. O registro normalmente é feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Para isso, você precisa conhecer os requisitos: renda por pessoa da família de até meio salário mínimo (atualmente R$550) ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (atualmente R$3.300).

Para se registrar, uma pessoa da família deve procurar o CRAS mais próximo e assumir a responsabilidade de fornecer informações como pessoa responsável pela unidade familiar, e essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos de idade, ter nacionalidade ou um cartão eleitoral.

Além disso, cada membro da família deve apresentar pelo menos um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho, carteira eleitoral, certidão de nascimento (Rani). As pessoas que não possuem documentos ou registro civil podem solicitar ao CadÚnico, mas devem esperar para receber seus documentos para participar do programa.

• Saiba mais sobre o CadÚnico: Benefícios sociais para inscritos no Cadastro Único

Os beneficiários do Bolsa Família têm que se recadastrar?

Segundo o Ministério da Cidadania, as pessoas que já recebem o Bolsa Família serão automaticamente incluídas no novo programa.

Como é calculado o valor do Auxílio Brasil para cada família?

No novo programa social, haverá nove módulos que determinarão o cálculo do valor final para cada família. No cerne do programa estão três benefícios:

1. Subsídio para primeira infância: cobre famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos.
2. Subsídio de composição familiar: pago a jovens até a idade de 21 anos. A estrutura atual do Bolsa Família limita os benefícios aos jovens até a idade de 17 anos;
3. Subsídio de Superação da pobreza extrema: Se a renda mensal per capita da família, após receber os benefícios acima, não exceder o limite de pobreza extrema (R$162 por membro da família por mês), a família tem direito a assistência financeira sem limite no número de membros da família.

Os seis benefícios restantes serão pagos agora sob o atual sistema Bolsa Família. Estes são os seguintes:

1. Bolsa Esportiva Escolar: destinada aos estudantes de 12 a 17 anos que são membros de famílias beneficiadas pelo Auxilio Brasil e que alcançam resultados em competições oficiais no sistema esportivo escolar brasileiro.
2. Bolsa de Iniciação Científica Jovem: para estudantes com bons resultados em competições acadêmicas e científicas que recebem apoio da Auxilio Brasil. A transferência de valor é feita em 12 parcelas mensais. Não há um número máximo de beneficiários por família.
3. Subsídio de Cidadania Infantil: destina-se a um cuidador familiar com uma criança de 0 a 48 meses que tem uma fonte de renda, mas não consegue encontrar um lugar em uma creche pública ou privada na rede subsidiada. O valor é pago até 48 meses de idade da criança.
4. Apoio à integração produtiva nas áreas rurais: pago por um máximo de 36 meses aos agricultores familiares registrados no CadÚnico.
5. Apoio urbano para a integração produtiva: isto é para pessoas que recebem o Auxílio Brasil e que podem provar uma relação de emprego formal.
6. Subsídio transitório: para famílias que estavam recebendo o Bolsa Família e que, como resultado da adesão ao Auxílio Brasil, perderam parte do valor que estavam recebendo. Ele será concedido durante o período de instalação do novo programa e será mantido até que o montante recebido pela família aumente ou até que a família não satisfaça mais os critérios de elegibilidade.

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